Vale Oportunidades e Internacionalização

 

AVISO Nº 25/SI/2018 – SISTEMA DE INCENTIVOS INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME
VALE OPORTUNIDADES DE INTERNACIONALIZAÇÃO

 

Prazo

De 31 de julho de 2018 a 30 de outubro de 2018.

 

Objetivos

Apoiar o desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização através de projetos simplificados de internacionalização que visem a promoção de diagnósticos comerciais, a identificação de oportunidades de internacionalização, ao nível de produtos /serviços e mercados associados, e das estratégias de marketing adequadas, designadamente permitindo uma evolução na cadeia de valor, incluindo a assistência técnica que permita a implementação imediata de decisões de marketing e atividades de prospeção inicial de mercados externos.

 

Tipologias de Investimento

“Qualificação e Internacionalização das PME”

 

Tipologias de operações

São suscetíveis de apoio, durante um período de 12 meses, os projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria na área da promoção de diagnósticos de oportunidades de internacionalização, bem como na assistência técnica para a implementação de recomendações de curto prazo.

Enquadram-se nestas ações os seguintes serviços:
a) Na componente de diagnósticos de oportunidades são suscetíveis de apoio os serviços relacionados com:
I. Identificação de binómios produtos|serviços versus mercados que representem oportunidades de internacionalização;
II. Necessidades de ajustamentos de produtos|serviços e de modelos de negócio (incluindo circuitos de distribuição);
III. Diagnóstico de oportunidades de evolução da empresa na cadeia de valor;
IV. Necessidade de ajustamentos de estratégias de comunicação digital.

b) Na componente de assistência técnica para implementação de recomendações de curto prazo, identificadas no âmbito do diagnóstico efetuado, são suscetíveis de apoio os serviços relacionados
com as seguintes ações:
I. Visitas de prospeção e de captação de novos clientes em mercados externos;
II. Visitas de prospeção a feiras internacionais;
III. Convites a / missões de importadores para conhecimento da oferta.

 

Área de aplicação

Tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

 

Âmbito Setorial

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
As atividades incluídas nas Secções G (atividades de Comércio), L (atividades Imobiliárias), M (atividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares), N (atividades Administrativas e
Serviços de Apoio) e S (outras atividades de Serviços) da CAE REV.3, deverá ser demonstrado que os serviços prestados pelo potencial beneficiário constituem efetivamente serviços concebidos em setores expostos à concorrência internacional e que possam ser objeto de troca internacional.
Não sendo enquadráveis as atividades com CAE:
– Financeiras e Seguros (divisão 64 a 66);
– Defesa (subclasses 25402, 30400 e 84220);
– Lotarias e outros jogos (divisão 92);
Beneficiários
São empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram com os critérios de acesso e de elegibilidade a seguir enunciados.

 

Critérios de elegibilidade

– Estarem legalmente constituídos, dispondo de contabilidade organizada;
– Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
– Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
– Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
– Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
– Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada – possuir situação líquida positiva;
– Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
– Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável;
– Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º
grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus.
– Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
– Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno, conforme previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 1º do Regulamento (UE) n.º
651/2014, de 16 de junho;
– Declarar que não tem salários em atraso.

 

Condições específicas de acesso

– Efetuar registo e autenticação no Balcão 2020 para apresentação de candidatura em formulário eletrónico;
– Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica, para efeitos de comprovação do estatuto PME, através do sítio do IAPMEI;
– Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho, existente à data da candidatura, e demonstrar ter capacidade instalada para desenvolver atividade internacional, sendo
que, na submissão da candidatura, é obrigatório o upload do extrato da declaração de remunerações entregue à segurança social, do mês anterior ao da candidatura;
– Efetuar consulta a pelo menos duas entidades acreditadas para este domínio de intervenção devendo a seleção da entidade encontrar-se concluída até à data da assinatura do Termo de
Aceitação;
– Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Internacionalização das PME”, incluindo candidaturas anteriormente aprovadas ou concluídas no
Vale Internacionalização (Aviso n.º 14/SI/2015) ou Vale Oportunidades de Internacionalização (Aviso n.º 17/SI/2017);
– Não ter iniciado o seu processo de internacionalização ou, tendo já iniciado, não registar atividade exportadora nos últimos 12 meses anteriores à data da candidatura, sendo obrigatória a
disponibilização da IES de 2017 com a submissão da candidatura (não aplicável a empresas com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2018).
– Comprometer-se a apresentar informação, avaliando o serviço prestado pela respetiva entidade acreditada.

 

Incentivos

Incentivo de forma não reembolsável.
Incentivo máximo por projeto = 10.000€, sendo distribuído da seguinte forma:
– 5.000€ para a componente de diagnóstico de oportunidades;
– 5.000€ para a componente de assistência técnica para implementação das recomendações a
curto prazo.

Taxas de financiamento

Aplicação de uma taxa às despesas elegíveis = 75%.
(projetos afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa = 40%)