Vale Comércio

Vale Comércio – Sistemas de Incentivo “Qualificação das PME”

 

Vale Comércio

 

O  presente aviso de abertura de concurso pretende disponibilizar às empresas portuguesas, através do vale comércio, a elaboração de um diagnóstico que produza um conjunto de recomendações que permitam às empresas a definição de um plano de acção conducente ao reforço da capacitação empresarial das micro, pequenas e médias empresas destes setores, por via do incentivo à procura de serviços que potenciem a sustentabilidade dos negócios, bem como o conhecimento de mercados e a interface com agentes económicos relevantes nos mercados externos, com vista à melhoria da competitividade da empresa, (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea b) do nº 1 do artigo 40º do RECI.

 

Tipologia de projetos

Projectos individuais de empresas PME, com actividades económicas nos sectores do comercio, serviços e restauração, cujas vendas valorizem a oferta nacional, traduzida no efeito de arrastamento que essa atividade possa ter ao nível da produção noutras empresas localizadas em território nacional.

 

Âmbito setorial

Atividades económicas de restauração, serviços e comércio que visam a produção de bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico nas regiões em que se inserem e potencial de internacionalização ou de promoção do turismo em território nacional, tendo em consideração as restrições previstas no artigo 4º do RECI.

No âmbito do Comércio tradicional são ainda elegíveis, os estabelecimentos reconhecidos enquanto “Lojas com História” nos termos da Lei nº 42/2017, de 14 de junho.

 

Critérios específicos de acesso

  • Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho, existente à data da candidatura;
  • Identificar consulta a pelo menos duas entidades acreditadas para este domínio de intervenção (“prestação de serviços no âmbito do Vale comércio”), devendo a seleção da entidade encontrar-se concluída até à data da assinatura do terreno de aceitação. A aquisição de serviços deverá preencher cumulativamente as seguintes condições:
  • Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projecto;
  • Resultarem de aquisições a uma entidade incluída na lista de entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa, não sendo admitida a subcontratação por esta de entidades terceiras, não se entendendo como tal, a aquisição marginal de serviços específicos em áreas técnicas de especialização complementares, por parte daquela entidade;
  • Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Qualificação das PME” identificada na alínea b) do nº 1 do artigo 40º RECI, incluindo candidaturas anteriormente aprovadas ou concluídas no Vale Inovação;
  • Comprometer-se a apresentar informação, avaliando o serviço prestado pela respectiva entidade acreditada.
  • Limite ao número de candidaturas:
  • Incentivo não reembolsável limitando-se o incentivo a 5.000€ por projeto